Vitória para o setor! Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta destinação da gorjeta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (07), o parecer do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disciplina o rateio da gorjeta em hotéis, bares, restaurantes e similares. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) trabalhou junto com o relator da matéria por um texto justo que contemplasse tanto o segmento empresarial como o laboral.
Mais da metade das demandas trabalhistas do setor são referentes à destinação da gorjeta, o que evidencia lacunas no tratamento dado à questão pela CLT.
"Foram muitos meses de trabalho em busca de um consenso que contemplasse tanto o nosso setor como os trabalhadores. Agora vamos torcer por uma tramitação célere para que a sanção seja efetuada com a maior brevidade possível", declarou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
O texto aprovado determina que, em empresas optantes pelo Simples, serão retidos 20% da gorjeta e nas demais empresas, serão retidos 33%.
Com a decisão da CCJ, a matéria seguirá para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Assuntos Sociais (CAS), nesta para decisão terminativa.