Projeto de Lei pretende instituir o Contrato de Trabalho de Curta Duração
O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 3342/2015, que institui o contrato de trabalho de curta duração. De acordo com o parlamentar autor do projeto, as leis do trabalho em vigor aumentam os custos das contratações, desestimulam a criação de postos de trabalho e não protegem adequadamente o trabalhador.
“A sazonalidade verificada em atividades relativas ao turismo pede uma regulamentação da lei que contemple contratos de curtíssima duração”, afirma o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, um dos grandes defensores do projeto.
Segundo expectativas do setor, com a adoção da medida a indústria do turismo poderá gerar um aumento de 5% na oferta de postos de trabalho já existentes, além de contribuir para a formalização dos contratos de trabalho.
O texto do projeto determina que será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado o contrato de trabalho para o exercício de atividades de curta duração firmado ou executado em desacordo com a lei. Ainda segundo o texto do PL, são devidos aos trabalhadores os valores relativos à remuneração ajustada, gratificação natalina, férias com acréscimo de um terço e repouso semanal remunerado, os quais devem ser calculados na proporcionalidade diária dos respectivos direitos, conforme os dias trabalhados.